Estatuto da Associação dos Amigos do Brasil na Dinamarca

 

Estatutos da Sociedade Brasil-Dinamarca

 

      
 
§ 1. Nome e localização:

O nome da associação é Sociedade dos amigos Brasil-Dinamarca

A sede da associação é a residência da presidente


§ 2. Objetivos:

Sua finalidade é promover o desenvolvimento dos laços culturais e comerciais entre a Dinamarca e o Brasil.

A associacão não tem fins políticos.


§ 3. Sócios

Os sócios da sociedade são tanto pessoas físicas ou jurídicas com interesse e desejo de trabalhar para os seus propósitos.

Os novos sócios devem ser recomendados por um dos atuais sócios da sociedade.

Contingente anual sócios - Kr 150,00 por pessoa, Kr. 230,00 por casal, Kr. 1.000 por. empresa. 

Sócios Honorários:

O Conselho poderá designar sócios e outros que ajudaram a promover os seus fins, como sócios honoráriosda sociedade.

Sócios Honorários por nascimento:

O embaixador do Brasil na Dinamarca.

O embaixador da Dinamarca no Brasil.


 
 
§ 4.Gestão da Sociedade:

1. A Sociedade é administrada por um conselho de 6 membros

Três membros do conselho, incluindo o presidente, eleito pela Assembléia Geral, nos anos ímpares. Três membros do conselho reeleito pela Assembléia Geral, nos anos pares.

2. A embaixada brasileira poderá nomear um observador para participar do conselho.

3. As decisões do Conselho são tomadas por maioria simples. Em caso de empate, o voto do presidente prevalece. 

 


§ 5 Assembléia Geral:

A autoridade máxima da sociedade é a assembléia geral.

A assembléia geral anual é realizada no município de Copenhague.

A assembléia geral é realizada antes do final de março, e convocada pelo Conselho, pelo menos, 30 dias de antecedência.

O convite inclui a agenda da reunião e será acompanhado prestação de  contas, que  deverá  conter o  relatório  das   atividades desenvolvidas e o balanço geral relativos ao último exercício

A agenda da Assembléia Geral deve incluir os seguintes pontos:

Relatório da administração da sociedade durante o ano passado

Prestação de contas do ano anterior

Orçamento para o ano corrente

Eleição do Conselho de administração, veja § 4.1

Escolha de 2 conselheiros


O Conselho pode, a qualquer tempo convocar uma assembléia geral extraordinária seguindo as mesmas regras como a convocação da Assembléia Geral Ordinária.

O conselho é obrigado, no prazo de 14 dias, a convocar uma assembléia geral extraordinária, a pedido dos membros que representem pelo menos 15 votos.

A Assembleia Geral é dirigida por um Conselho de Administração nomeado, que deve decidir todas as questões de procedimento e votação.

Todas as decisões em Assembléia Geral são votadas por maioria simples, contudo, ver secção. 9,0 e 10,0.

Cada membro corresponde a um voto. O direito de voto implica que o sócio esteja em dia com suas obrigações. Os direitos de voto pode ser exercido por procuração escrita.

Cada membro tem direito a apresentar um tópico específico para ser discutido na assembléia geral, caso o membro tenha apresentado o pedido por escrito ao Conselho no prazo de 14 dias antes da assembléia geral.

A ata da assembléia geral, é enviada à todos os membros.

 


§ 6 Compete ao diretor tesoureiro:

assinar, juntamente com o Presidente ou seu substituto, cheques e outros documentos contábeis.
 


§ 7 Responsabilidade

Os membros não são pessoalmente responsáveis por todas as dívidas e passivos. Eventuais cedores só podem ter acesso a  ativos da sociedade. 

 

§ 8 Regime financeiro:

O balanço da sociedade é de 01/01 a 31/12.

O balanço é realizado por um contador nomeado pelo Conselho.

 


9 § Alteração dos estatutos da sociedade:

A Alteração do estatuto exige as mesmas condições de participação dos sócios na assembléia geral referente ao §10.

O conselho está autorizado e obrigado a fazer tais alterações dos estatutos, que são aprovados pelos sócios nas condições do § 10.

 


§ 10 Dissolução da sociedade:

A dissolução da sociedade requer aprovacão unânime. Essa decisão é aprovada em assembléia geral pelo menos pela metade dos membros da sociedade, representada em assembléia geral. A resolução tem que ser aprovada por, pelo menos, dois terços dos votos expressos. Não representados pelo menos metade dos membros em geral, mas a resolução seja aprovada por pelo menos 2 / 3 dos votos será convocada o mais cedo possível, uma nova Assembléia Geral, onde a dissolução da sociedade pode ser aprovada por 2 / 3 dos votos, independentemente do número de participantes.

Após a realização da assembléia geral, é preparado um balanço  final e realizada uma reunião pelo conselho para a aprovação do balanço  final. 

 

§ 11 Arbitragem 

Quaisquer controvérsias oriundas destes estatutos, não está aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA regular, mas será definitivamente resolvido por arbitragem em conformidade com as disposições da Lei n º 181, de 24 de Maio 1972 um processo de arbitragem.

Conforme decidido na reunião de 12 Outubro de 1995. Estatutos, 05.maio de 2010 já refletem a mudança no exercício financeiro para o ano calendário.